A importação está passando por uma transformação significativa com a implementação do novo processo de importação. E uma das principais mudanças diz respeito ao controle administrativo.
Qual o objetivo desse controle? Assegurar que todas as operações de importação estejam em conformidade com as normas e regulamentos vigentes, garantindo a aplicação das políticas públicas e a segurança dos processos.
LPCO x LI?
O principal diferencial entre o LPCO (Licença Prévia para Controle de Operações) e a LI (Licença de Importação) reside na sua flexibilidade de uso.
Enquanto a LI tradicionalmente era utilizada para uma única operação de importação, o LPCO, na sua nova configuração, permite autorizar múltiplas operações dentro de um determinado período, quantidade ou valor.
É importante ressaltar que: O LPCO atual, em alguns casos, é apenas um reflexo da LI: Ele utiliza o mesmo sistema, mas com funcionalidades adicionais.
O novo LPCO, no processo de importação, funciona de forma diferente: Ele é mais autônomo e permite um controle mais preciso das operações.
E o que muda?
O novo processo traz mais flexibilidade e eficiência. Em vez do licenciamento prévio por operação, temos quatro níveis de controle:
1. Monitoramento: O órgão anuente define para as operações de baixo risco, sem necessidade de licenciamento ou inspeção física.
2. Licença Flex: Válida para múltiplas operações por um período determinado, simplificando a rotina.
3. Licenciamento por Operação: Mantido para cargas de alto risco.
4. Inspeção Física: Realizada por órgãos como Mapa, Anvisa e Ibama para avaliar o risco da operação.
Quais os benefícios dessa nova abordagem?
1. Agilidade: Redução significativa do tempo de processamento.
2. Transparência: Maior visibilidade das operações e dos requisitos.
3. Eficiência: Foco em operações de maior risco.
O que as empresas podem fazer?
1. Fornecer informações precisas e completas: As informações solicitadas pelos órgãos devem ser fornecidas de forma clara e concisa, evitando atrasos e erros.
2. Cumprir os requisitos: É fundamental que as empresas estejam em conformidade com todas as normas e regulamentações aplicáveis.
Obrigado mais uma vez pela sua leitura! Comente e compartilhe com seus colegas.
Quer saber mais sobre o assunto? Entre em contato conosco!
Estamos à disposição para tirar suas dúvidas e auxiliar na sua próxima importação.
Por Rafael Senedesi
Especialista em Desembaraço Aduaneiro
Deixe um comentário