Continuando nossa jornada do conhecimento sobre o NPI, hoje vou falar um pouco sobre DUIMP, GR e canal de parametrização. Já aviso de antemão que o texto é longo: não tem como tratar um assunto complexo de forma simples! Boa leitura! =)
O que é a DUIMP e quando posso usá-la?
A DUIMP é a nova Declaração Única de Importação, uma ferramenta que unifica e simplifica o processo de importação no Brasil. Ela poderá ser registrada sobre asas ou sobre águas, antes mesmo da chegada da mercadoria no Brasil. E só quem é OEA? Não, todos! Uma baita evolução!
E os impostos, como ficam?
Não há mudanças na base de cálculo dos impostos, sejam federais ou estaduais.
Com a DUIMP os impostos serão pagos para a liberação da mercadoria e não mais no ato do registro da declaração. Lembrando que os pagamentos ocorrerão no módulo PCCE (explicarei sobre isso posteriormente).
Um ponto a ficar ligado é a reforma tributária prevista pra 2026. Ai sim haverá mudanças importantes, como por exemplo, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) – me aprofundarei neste tema em outros posts.
Para os importadores OEA: há um projeto de lei (Nº 15/2024) em andamento que pode permitir o diferimento do pagamento de alguns tributos. Acompanhe!
Entendendo o Canal de Parametrização
O Canal de Parametrização define qual será o nível de análise da sua DUIMP, podendo ser verde (liberado), amarelo (conferência documental), vermelho (conferência física e documental) ou cinza (análise completa, incluindo fatores de valoração aduaneira, etc). O sistema analisa diversos fatores da sua importação e define o canal com base na análise de risco.
Para importadores OEA, o canal de parametrização no despacho antecipado será revelado no momento do registro da DUIMP, enquanto para importadores não OEA, será revelado após a atracação da embarcação
E o gerenciamento de risco, qual o papel dele?
O gerenciamento de risco é a alma do novo processo, analisando diversos dados da DUIMP para identificar riscos e definir o canal de parametrização. A DUIMP se integra ao GR enviando dados e metadados que descrevem seus atributos, permitindo uma análise mais eficiente. Após o registro da DUIMP, o GR é acionado imediatamente para definir a parametrização, agilizando o processo de importação. Esquece aquela estória de aguardar o horário de parametrização!
O Canal Único de Parametrização gerencia a análise e inspeção de diversos órgãos na DUIMP (RFB, MAPA, ANVISA, etc), o canal mais gravoso será considerado o canal único da DUIMP, e o sistema também indicará a situação específica de cada órgão, utilizando gerenciamento de risco na análise (isso inclusive trará maior transparência no percentual de canal diferente do verde em cada órgão).
O futuro da importação chegou!
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Por Rafael Senedesi
Especialista em Desembaraço Aduaneiro
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